Devolução do Dinheiro: Em Quanto Tempo a Empresa Deve Reembolsar o Consumidor?

A lei não fixa um número exato de dias

Diferente do que muitos esperam, o Código de Defesa do Consumidor não determina um prazo único e universal, em dias corridos, para toda e qualquer devolução de dinheiro. O que existe é o princípio de que a devolução deve ocorrer de forma imediata ou dentro de um prazo razoável, considerando a forma de pagamento utilizada.

O prazo varia conforme o meio de pagamento

Na prática, os prazos mais comumente aceitos são:

• Dinheiro ou PIX: devolução imediata ou em até poucos dias úteis
• Cartão de débito: normalmente em até 7 a 10 dias úteis
• Cartão de crédito: o valor costuma ser estornado na fatura em que a compra caiu, ou na fatura seguinte, podendo levar até duas faturas em alguns casos

E quando é uma compra feita com direito de arrependimento?

Quando a devolução decorre do direito de arrependimento (compras feitas fora do estabelecimento comercial), o artigo 49 do CDC determina que os valores pagos devem ser devolvidos imediatamente, de forma atualizada monetariamente, e não apenas "quando possível".

O que fazer se a empresa demorar demais

Se o prazo combinado, ou o prazo razoável esperado pelo meio de pagamento, for ultrapassado sem explicação, o consumidor pode:

• Formalizar reclamação diretamente com a empresa, guardando protocolos
• Registrar reclamação no Procon
• Buscar a Justiça, inclusive por meio dos Juizados Especiais Cíveis, para casos de menor complexidade

Demora excessiva pode gerar mais do que só a devolução

Em casos de atraso muito prolongado e sem justificativa, é possível discutir judicialmente não apenas a devolução do valor, mas também eventual dano moral, especialmente quando isso gera transtornos relevantes ao consumidor, como necessidade de contrair dívidas para suprir a falta do valor não devolvido.

Está esperando há muito tempo por uma devolução que não vem? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso e indicar o melhor caminho. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.