Guarda Compartilhada Isenta o Pagamento de Pensão Alimentícia?
Um mal-entendido muito comum
É frequente ouvir a ideia de que, ao optar pela guarda compartilhada, os pais automaticamente deixam de discutir pensão alimentícia, já que "os dois cuidam igualmente". Na prática, essa lógica só se aplica em situações bem específicas.
Guarda compartilhada é sobre decisões, não necessariamente sobre tempo igual
A guarda compartilhada diz respeito, principalmente, à divisão de responsabilidades e decisões importantes sobre a vida do filho, como escola, saúde e educação. Isso não significa, na maioria dos casos, que a criança passa exatamente metade do tempo com cada genitor.
Quando a pensão continua sendo devida
Mesmo na guarda compartilhada, a pensão costuma continuar sendo devida quando:
• A criança reside a maior parte do tempo com um dos genitores, mesmo que as decisões sejam compartilhadas
• Existe diferença significativa de renda entre os pais, o que justifica a contribuição financeira do que tem maior capacidade
• As despesas do dia a dia, mesmo compartilhadas na decisão, recaem financeiramente mais sobre um dos genitores
Quando a pensão pode, de fato, não ser fixada
A ausência de pensão tende a ocorrer quando existe efetiva divisão igualitária de tempo e de despesas, e os genitores têm capacidade financeira semelhante, de forma que nenhum dos dois fica em desvantagem econômica pelo arranjo.
A guarda compartilhada pode ser usada como argumento para reduzir a pensão?
Pode ser levada em conta pelo juiz na análise do valor, mas não elimina automaticamente a obrigação. O que determina a existência e o valor da pensão é sempre o binômio necessidade x possibilidade, considerando a real divisão de responsabilidades financeiras entre os pais, não apenas o tipo formal de guarda escolhido.
Isso vale tanto para o pai quanto para a mãe pagando
A lógica é a mesma independentemente de qual genitor tenha menor renda: a guarda compartilhada, por si só, não isenta ninguém do dever de contribuir financeiramente de forma proporcional às suas condições.
Está com guarda compartilhada e tem dúvidas sobre a obrigação de pensão no seu caso? Um advogado de família pode esclarecer a situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.