Guarda Unilateral: Quando é Aplicada e Quais São os Direitos do Outro Genitor

A exceção à regra da guarda compartilhada

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra geral no Direito brasileiro, mesmo quando os pais não têm um bom relacionamento entre si. Ainda assim, a guarda unilateral, quando apenas um dos genitores concentra a guarda, continua existindo em situações específicas.

Quando a guarda unilateral costuma ser aplicada

Alguns cenários que podem levar a essa decisão incluem:

• Um dos genitores não tem condições ou interesse em exercer a guarda de forma ativa
• Existe risco à integridade física ou psicológica da criança relacionado a um dos genitores
• Distância geográfica significativa que inviabilize a divisão prática das responsabilidades do dia a dia
• Consenso entre os pais de que esse modelo é o mais adequado para aquela família específica

O genitor sem a guarda perde todos os direitos?

Não. Mesmo na guarda unilateral, o genitor que não detém a guarda mantém o direito de convivência com o filho, além do direito de fiscalizar sua criação, saúde e educação, podendo, inclusive, questionar judicialmente decisões que considere prejudiciais à criança.

O poder familiar não se confunde com guarda

Um ponto importante: a guarda unilateral não retira o poder familiar do outro genitor, salvo em casos extremos de destituição desse poder, decidido judicialmente. Isso significa que decisões estruturais sobre a vida do filho, mesmo com guarda unilateral, ainda podem, a depender do caso, exigir consulta ao outro genitor.

A guarda unilateral influencia a pensão alimentícia?

Sim, na guarda unilateral, é comum que o genitor sem a guarda seja o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, já que o outro já arca diretamente com o cuidado diário da criança.

É possível mudar de guarda unilateral para compartilhada depois?

Sim, mudanças na situação familiar podem justificar a revisão do modelo de guarda estabelecido anteriormente, sempre com base no melhor interesse da criança no momento da nova análise.

Está passando por uma disputa de guarda ou quer entender seus direitos como genitor sem a guarda principal? Um advogado de família pode esclarecer sua situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.