Liberdade Provisória: O Que é e Quando Pode Ser Concedida
Responder ao processo em liberdade
A liberdade provisória é a possibilidade de a pessoa responder ao processo criminal em liberdade, mesmo tendo sido presa em flagrante, enquanto aguarda o julgamento definitivo do caso.
Quando ela costuma ser concedida
De forma geral, a liberdade provisória tende a ser concedida quando não estão presentes os motivos que justificariam a prisão preventiva, como risco à ordem pública, risco de fuga ou possibilidade de a pessoa atrapalhar as investigações.
Com ou sem condições
A liberdade provisória pode ser concedida de forma simples, sem exigências adicionais, ou acompanhada de medidas cautelares diversas da prisão, como:
• Comparecimento periódico em juízo, para informar e justificar atividades
• Proibição de frequentar determinados lugares
• Proibição de manter contato com a vítima ou testemunhas
• Monitoramento eletrônico, por meio de tornozeleira
• Recolhimento domiciliar em determinado período (geralmente noturno)
Existe fiança na liberdade provisória?
Em alguns casos, o juiz pode condicionar a liberdade provisória ao pagamento de fiança, calculada considerando a gravidade do crime e a situação financeira da pessoa. Nem todo crime admite fiança, e ela não é obrigatória em todo caso de liberdade provisória.
Quando a liberdade provisória tende a ser negada
Crimes de maior gravidade, reincidência, indícios de que a pessoa voltaria a delinquir, ou risco concreto de que ela atrapalhe o andamento do processo costumam pesar contra a concessão da liberdade provisória, levando à decretação da prisão preventiva no lugar dela.
A liberdade provisória pode ser revogada depois?
Sim. Se a pessoa descumprir alguma das condições impostas, como não comparecer às audiências marcadas ou desrespeitar o monitoramento eletrônico, o juiz pode revogar a liberdade provisória e decretar a prisão preventiva.
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