Prisão em Flagrante: Como Funciona e o Que Acontece Nas Primeiras 24 Horas
O que caracteriza a prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é presa no momento em que está cometendo um crime, acabou de cometê-lo, ou é perseguida logo em seguida à prática do ato, ou ainda encontrada logo depois com objetos que indiquem ter sido a autora do crime.
O que acontece imediatamente após a prisão
Após a prisão, a pessoa é conduzida à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante, documento que formaliza a prisão e reúne as circunstâncias do fato, depoimentos e provas iniciais.
O prazo de comunicação
A prisão em flagrante precisa ser comunicada imediatamente ao juiz competente e à família do preso (ou pessoa por ele indicada). O documento formal (auto de prisão em flagrante e nota de culpa) deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas.
A audiência de custódia
Dentro desse mesmo prazo de 24 horas, a pessoa presa deve ser apresentada a um juiz, na chamada audiência de custódia, para que seja avaliada a legalidade da prisão e eventuais sinais de violência ou maus-tratos durante a abordagem.
O que o juiz pode decidir
Na audiência de custódia, o juiz tem basicamente três caminhos:
• Relaxar a prisão, quando ela foi feita de forma ilegal
• Conceder liberdade provisória, com ou sem a aplicação de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo ou monitoramento eletrônico
• Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando entender que existem motivos concretos para a pessoa continuar presa durante o processo
A prisão em flagrante já é uma condenação?
Não. A prisão em flagrante é apenas uma medida inicial, ligada ao momento da suposta prática do crime. Ela não determina culpa ou inocência, que só serão definidas ao longo do processo, com direito à ampla defesa e ao contraditório.
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