Overbooking: Fui Impedido de Embarcar Mesmo Com Passagem Comprada, e Agora?
O que é o overbooking
Overbooking acontece quando a companhia aérea vende mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis no avião, apostando que parte dos passageiros não comparecerá para o embarque. Quando todos os passageiros aparecem, alguns acabam sendo impedidos de embarcar, mesmo com passagem paga e confirmada.
Essa prática é permitida?
Sim, é uma prática permitida e reconhecida pela regulação do setor aéreo, mas isso não significa que o passageiro afetado fica sem nenhum direito. Pelo contrário, a companhia tem obrigações específicas nesse tipo de situação.
O que a companhia deve fazer primeiro
Antes de impedir qualquer passageiro de embarcar, a companhia deve buscar voluntários dispostos a abrir mão do voo, geralmente oferecendo algum tipo de compensação, como vouchers, milhas ou reembolso, para quem aceitar a proposta.
E se não houver voluntários suficientes?
Nesse caso, a companhia pode selecionar passageiros para o chamado embarque negado involuntário, situação em que o passageiro tem direito a:
• Reacomodação no próximo voo disponível, da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional
• Assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem, se necessário), seguindo a mesma lógica aplicada a atrasos e cancelamentos
• Reembolso integral, caso prefira não realizar mais a viagem
Overbooking involuntário gera indenização adicional?
Diferente de atrasos por força maior, o overbooking é uma decisão comercial da companhia, o que tende a facilitar o reconhecimento de indenização por dano moral em casos de embarque negado involuntário, especialmente quando gera prejuízos relevantes ao passageiro, como perda de compromissos importantes.
Como agir no momento do embarque negado
• Solicitar, por escrito, a justificativa formal da companhia sobre o embarque negado
• Anotar horários e conversar com atendentes, registrando nomes quando possível
• Guardar o cartão de embarque original e qualquer documento relacionado à situação
Foi impedido de embarcar por overbooking e não recebeu a assistência devida? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.