Atraso de Voo: Direitos Conforme o Tempo de Espera

O tempo de atraso define o que a companhia é obrigada a oferecer

A Resolução 400 da ANAC estabelece obrigações escalonadas para as companhias aéreas em caso de atraso, que aumentam conforme o tempo de espera do passageiro no aeroporto. Conhecer esses prazos ajuda a identificar exatamente o que pode ser exigido em cada situação.

A partir de 1 hora de atraso

A companhia deve oferecer facilidades de comunicação, como acesso à internet ou telefone, para que o passageiro possa avisar sobre o atraso.

A partir de 2 horas de atraso

Além da comunicação, a companhia deve fornecer alimentação adequada ao horário, geralmente por meio de vouchers de alimentação, válidos em estabelecimentos do aeroporto.

A partir de 4 horas de atraso

Nesse ponto, a companhia deve oferecer, além dos itens anteriores, acomodação (hospedagem) quando necessário, incluindo transporte entre o aeroporto e o local de hospedagem, e a reacomodação em outro voo, o reembolso integral do valor pago, ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, à escolha do passageiro.

Essas obrigações valem para qualquer motivo de atraso?

As obrigações de assistência material (comunicação, alimentação, hospedagem) costumam valer independentemente do motivo do atraso, incluindo casos de força maior, como condições climáticas. Já a discussão sobre indenização adicional, como dano moral, tende a ser tratada de forma diferente conforme a causa do atraso.

O que fazer se a companhia não cumprir essas obrigações

• Guardar todos os comprovantes de gastos feitos por conta própria (alimentação, hospedagem), caso a companhia não tenha fornecido
• Solicitar por escrito, no próprio aeroporto, a assistência devida
• Registrar reclamação formal junto à companhia e, se necessário, à ANAC

É possível ser reembolsado por gastos feitos durante o atraso?

Sim, se a companhia não prestou a assistência devida e o passageiro precisou arcar com despesas de alimentação ou hospedagem por conta própria, esses valores podem ser cobrados posteriormente, mediante apresentação dos comprovantes.

Sua companhia aérea não prestou a assistência devida durante um atraso? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.