Cancelei Minha Viagem Por Motivo de Doença: Tenho Direito a Reembolso?
Uma situação diferente do cancelamento por parte da companhia
Até agora, falamos sobre cancelamentos feitos pela própria companhia aérea. Mas existe também a situação inversa: quando é o próprio passageiro quem precisa cancelar a viagem, por motivo de doença, seja sua ou de alguém próximo. Nesse caso, as regras são um pouco diferentes.
O que costuma ser exigido para o reembolso
Diferente de um simples arrependimento, o cancelamento por motivo de saúde costuma exigir comprovação, geralmente por meio de atestado médico, que demonstre a impossibilidade de realizar a viagem na data programada.
Passagem aérea comum x pacote de viagem
A situação pode variar conforme o tipo de compra:
• Passagem aérea avulsa: o reembolso por motivo de doença costuma depender das regras tarifárias da própria companhia, já que nem toda tarifa prevê essa hipótese automaticamente
• Pacotes de viagem, com seguro-viagem incluído ou contratado à parte: tendem a ter regras mais específicas e favoráveis para cancelamento por doença, já que esse é justamente um dos riscos cobertos por esse tipo de seguro
Ter seguro-viagem faz diferença?
Sim, bastante. Quem contratou seguro-viagem com cobertura para cancelamento por doença costuma ter caminho mais direto para reembolso, já que essa é uma das coberturas mais comuns nesse tipo de produto, seguindo as regras específicas da apólice contratada.
E se eu não tiver seguro-viagem?
Mesmo sem seguro específico, é possível tentar negociar diretamente com a companhia aérea ou agência de viagem, apresentando o atestado médico e solicitando remarcação sem custo adicional, ou reembolso, dependendo da política comercial de cada empresa envolvida.
O CDC me dá algum direito automático nesse caso?
O Código de Defesa do Consumidor não garante, de forma automática, reembolso integral em qualquer cancelamento motivado por doença, já que isso envolve também o risco assumido pelo próprio consumidor ao adquirir a viagem. Ainda assim, cláusulas excessivamente rígidas, que não consideram nenhuma hipótese de força maior relacionada à saúde, podem ser questionadas como abusivas, dependendo do caso.
Precisou cancelar uma viagem por motivo de saúde e está com dificuldades para conseguir o reembolso? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.