Meu Voo Foi Alterado Pela Companhia Antes da Viagem: Quais Meus Direitos

Uma situação diferente do cancelamento ou atraso no dia da viagem

Alteração de voo é quando a companhia muda o horário, a data ou até o trajeto de uma viagem já comprada, geralmente com certa antecedência, e não no próprio dia do embarque. Embora relacionada aos direitos de cancelamento e atraso, essa situação tem algumas particularidades próprias.

A companhia é obrigada a avisar com antecedência

Diante de uma alteração relevante no voo, a companhia deve comunicar o passageiro o quanto antes, por um meio de contato eficaz (e-mail, telefone ou mensagem), permitindo que ele se organize ou decida sobre as alternativas oferecidas.

O que a companhia deve oferecer diante da alteração

Assim como no cancelamento, o passageiro costuma ter direito a escolher entre:

• Aceitar a nova data ou horário proposto pela companhia
• Ser reacomodado em outro voo que atenda sua necessidade original, sem custo adicional
• Solicitar o reembolso integral do valor pago, caso a nova opção não seja viável

E se a alteração inviabilizar completamente minha viagem?

Se a mudança de horário ou data tornar a viagem sem sentido para o passageiro (por exemplo, mudando a chegada para depois do evento que motivou a viagem), o reembolso integral é a opção mais adequada, sem necessidade de aceitar a reacomodação.

Alterações pequenas também dão esses direitos?

Mudanças pouco significativas, como alterações de poucos minutos no horário, tendem a ser tratadas de forma mais flexível. Já alterações relevantes, que mudam significativamente o dia ou horário original, costumam gerar os mesmos direitos aplicáveis ao cancelamento.

Isso pode gerar indenização, além da reacomodação ou reembolso?

Dependendo do prejuízo causado pela alteração, como perda de compromissos importantes ou necessidade de reorganizar toda uma viagem já planejada, é possível discutir também eventual indenização adicional, especialmente quando o aviso foi feito de forma tardia ou inadequada.

Teve seu voo alterado pela companhia e não sabe quais opções tem disponíveis? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode esclarecer seus direitos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.