Ser Reincidente: O Que Isso Significa e Quais as Consequências

Reincidência não é apenas cometer outro crime

Do ponto de vista jurídico, ser reincidente tem um significado técnico específico: ocorre quando a pessoa comete um novo crime depois de já ter sido condenada, com trânsito em julgado, por um crime anterior. Não basta ter sido processado antes: é preciso ter havido condenação definitiva.

Existe prazo para a reincidência "prescrever"

Sim, esse é um ponto pouco conhecido: a reincidência não vale para sempre. Passados cinco anos entre o cumprimento (ou extinção) da pena anterior e o novo crime, a condenação antiga deixa de gerar reincidência, embora ainda possa ser considerada como maus antecedentes.

Reincidência x maus antecedentes

São conceitos diferentes: a reincidência exige os requisitos específicos mencionados acima, enquanto os maus antecedentes podem ser considerados de forma mais ampla, incluindo condenações anteriores que não configuram tecnicamente reincidência (como as que já passaram do prazo de cinco anos).

Quais as consequências práticas de ser reincidente

A reincidência traz diversos efeitos negativos para quem responde a um novo processo criminal, incluindo:

• Aumento da pena-base na dosimetria
• Maior tempo de cumprimento de pena exigido para progressão de regime
• Impedimento ou dificuldade para obter determinados benefícios, como substituição da pena por restritiva de direitos
• Maior tempo de pena cumprida exigido para liberdade condicional
• Impossibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado, no caso de crimes de drogas

A reincidência é sempre considerada da mesma forma?

Não. Existe distinção entre reincidência específica (quando o novo crime é da mesma natureza do anterior) e reincidência genérica (crimes de naturezas diferentes), o que pode ter peso distinto na análise de determinados benefícios e na própria dosimetria da pena.

Como isso é verificado no processo

A reincidência é apurada por meio da folha de antecedentes criminais e certidões específicas, sendo responsabilidade da acusação demonstrar formalmente sua existência para que ela seja considerada na sentença.

Tem dúvidas sobre como a reincidência pode impactar um caso específico? Um advogado criminalista pode avaliar a situação e discutir a correta aplicação desse instituto. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.