Fui Intimado Para Prestar Esclarecimentos na Delegacia: Isso Significa Que Serei Preso?

Nem toda intimação significa prisão

Receber uma intimação para comparecer à delegacia, seja como testemunha, seja como pessoa investigada, costuma gerar grande apreensão. Mas é importante entender que essa convocação, por si só, não significa que a pessoa será presa no momento em que comparecer.

Testemunha x investigado: a diferença importa

O tratamento é diferente conforme o motivo da intimação:

• Se você foi chamado como testemunha, tem o dever de comparecer e prestar depoimento sobre fatos que presenciou, mas não é obrigado a se autoincriminar
• Se você é a pessoa investigada, tem o direito constitucional de permanecer em silêncio, sem que isso seja interpretado contra você

Posso ser preso ao comparecer?

Comparecer para prestar esclarecimentos não é, por si só, motivo para prisão. A prisão, quando ocorre, normalmente decorre de flagrante (situação diferente de uma intimação previamente agendada) ou de mandado de prisão específico, expedido por um juiz, e não da simples convocação para depor.

É recomendável levar advogado?

Sim, mesmo quando a intimação é apenas para prestar esclarecimentos ou depor como testemunha, contar com acompanhamento de um advogado ajuda a garantir que os direitos da pessoa sejam respeitados durante todo o procedimento, e que as informações prestadas sejam registradas de forma correta.

E se eu não puder comparecer na data marcada?

Existindo motivo justificado, é possível solicitar o adiamento da data, formalizando o pedido junto à autoridade responsável antes da data marcada, sempre que possível, para evitar interpretações negativas sobre a ausência.

Ignorar a intimação é uma opção?

Não é recomendável. O não comparecimento sem justificativa pode trazer consequências negativas, incluindo a possibilidade de condução coercitiva em determinadas situações, além de prejudicar a estratégia de defesa do caso.

Recebeu uma intimação e não sabe como agir? Um advogado criminalista pode orientar sobre a melhor forma de se preparar para o comparecimento. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.