Fiança Criminal: Quando é Cabível e Como é Calculado o Valor
Uma garantia para responder ao processo em liberdade
A fiança é um valor em dinheiro (ou bens) que pode ser exigido como condição para que a pessoa responda ao processo em liberdade. Ela funciona como uma garantia de que a pessoa vai comparecer aos atos do processo e cumprir as determinações judiciais.
Quem pode arbitrar a fiança
Em crimes de menor gravidade, o próprio delegado de polícia pode arbitrar a fiança logo na fase de prisão em flagrante. Em casos mais graves, cabe ao juiz definir se a fiança é cabível e qual valor será exigido.
Nem todo crime admite fiança
A lei prevê expressamente situações em que a fiança não é cabível, geralmente relacionadas a crimes considerados mais graves, como determinados crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, entre outros previstos especificamente na legislação.
Como o valor costuma ser calculado
O cálculo considera principalmente:
• A gravidade do crime e a pena prevista
• A situação econômica da pessoa (para não tornar a fiança inacessível, nem irrisória)
• Elementos do caso concreto, como reincidência
A lei estabelece parâmetros em salários mínimos, que podem ser ajustados pelo juiz para cima ou para baixo conforme a situação financeira demonstrada.
O que acontece com o valor pago depois
Se a pessoa cumprir todas as obrigações processuais até o final, o valor da fiança é devolvido, com atualização. Já se houver descumprimento das condições impostas, ou se a pessoa for condenada e o valor for usado para reparar o dano ou pagar custas, a fiança pode ser total ou parcialmente perdida.
Pagar fiança já significa estar livre de qualquer acusação?
Não. A fiança apenas permite que a pessoa responda ao processo em liberdade, mas não interrompe o andamento do caso, nem representa qualquer reconhecimento de culpa ou inocência. O processo segue seu curso normalmente até o julgamento final.
Está com dúvidas sobre a fiança em um processo criminal específico? Um advogado criminalista pode avaliar se ela é cabível e qual valor pode ser esperado. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.