Tornozeleira Eletrônica: Regras, Horários e o Que Acontece Se Violar

Um equipamento de monitoramento, não uma pena isolada

A tornozeleira eletrônica é usada como forma de monitorar o cumprimento de medidas como prisão domiciliar, liberdade provisória com restrições, ou determinados regimes de cumprimento de pena. Ela não define, sozinha, quais são as regras que a pessoa deve seguir: essas regras são estabelecidas pelo juiz em cada caso.

Os horários costumam ser definidos individualmente

Não existe um horário padrão único aplicável a todos os casos. O juiz define, conforme as circunstâncias, em quais períodos a pessoa pode sair de casa (por exemplo, para trabalhar) e em quais horários deve permanecer recolhida, geralmente durante a noite.

É possível viajar usando tornozeleira?

Em regra, não, sem autorização judicial prévia. Sair da área de monitoramento definida sem essa autorização pode ser interpretado como descumprimento da medida, mesmo que a intenção não fosse fugir do processo.

O que fazer se o equipamento apitar ou parecer estar com problema

Alarmes falsos ou falhas técnicas podem acontecer. Nessas situações, o mais importante é entrar em contato imediatamente com a central de monitoramento ou com o órgão responsável, explicando a situação, e nunca simplesmente ignorar o alerta ou tentar resolver por conta própria.

O que acontece se a tornozeleira for rompida ou danificada

Romper, danificar ou tentar burlar o sinal da tornozeleira costuma ser tratado como falta grave, podendo resultar na revogação da medida (prisão domiciliar ou liberdade provisória) e no retorno à prisão em unidade prisional.

Quando é possível retirar a tornozeleira

A retirada do equipamento só deve ocorrer mediante decisão judicial, seja pelo fim do prazo determinado, seja pela concessão de um benefício que dispense o monitoramento. Retirar por conta própria, sem autorização, é tratado da mesma forma que o rompimento do equipamento: como descumprimento grave da medida imposta.

Está com dúvidas sobre as regras da sua tornozeleira eletrônica ou precisa contestar uma alegação de violação? Um advogado criminalista pode esclarecer a situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.