Pensão Alimentícia Para Filho Maior de Idade Que Ainda Estuda

A maioridade não encerra automaticamente a pensão

Existe a ideia difundida de que a pensão alimentícia termina exatamente no dia em que o filho completa 18 anos. Na prática, os tribunais brasileiros costumam adotar entendimento diferente quando o filho segue estudando.

O entendimento sobre continuidade dos estudos

A jurisprudência majoritária reconhece que, se o filho está cursando ensino superior ou técnico e não tem condições de se sustentar integralmente sozinho, a pensão pode continuar sendo devida até a conclusão do curso, ou até uma idade limite, geralmente associada aos 24 anos, período usualmente considerado razoável para formação superior.

Não é automático: é preciso comprovar

Diferente da pensão para menores, que independe de justificativa, a continuidade após os 18 anos exige comprovação de que o filho realmente está matriculado e frequentando o curso. Documentos como declaração de matrícula e histórico escolar costumam ser exigidos.

E se o filho maior de idade trabalha e estuda ao mesmo tempo?

Quando o filho já tem renda própria, mesmo que estude, isso pode justificar a redução ou até o encerramento da pensão, dependendo do quanto essa renda é suficiente para o próprio sustento. Cada caso costuma ser analisado individualmente, considerando o valor recebido e o padrão de vida mantido durante a menoridade.

O processo não termina sozinho

Mesmo quando existe entendimento de que a pensão deveria continuar, é comum que o pagador tente suspender os pagamentos assim que o filho completa 18 anos. Nesses casos, cabe ao filho (ou ao responsável, quando ainda incapaz para atos da vida civil) buscar judicialmente a manutenção do pagamento, comprovando a situação de estudante.

Da mesma forma, quem paga e entende que não há mais justificativa para a continuidade também pode pedir a exoneração da pensão judicialmente, sem simplesmente parar de pagar por conta própria.

Está com dúvidas sobre se a pensão do seu filho maior de idade deve continuar, ou sobre como pedir o encerramento dela? Um advogado de família pode esclarecer o que se aplica ao seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.