Quais São os 3 Tipos de Prisão no Brasil?

Prisões antes da condenação definitiva

É comum confundir os diferentes tipos de prisão existentes no sistema criminal brasileiro. Antes de uma condenação definitiva (com trânsito em julgado), existem três modalidades principais de prisão cautelar, cada uma com finalidade e requisitos próprios.

1. Prisão em flagrante

Ocorre no momento em que a pessoa está cometendo o crime, acabou de cometê-lo, ou é encontrada logo em seguida com indícios de autoria. É a mais imediata das três, e precisa ser analisada por um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia.

2. Prisão preventiva

Pode ser decretada a qualquer momento do inquérito ou do processo, quando presentes requisitos como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou risco de fuga. Diferente do flagrante, não exige que a pessoa esteja no momento do crime, podendo ser decretada mesmo depois, conforme a evolução da investigação.

3. Prisão temporária

Modalidade usada especificamente durante a fase de investigação, antes do oferecimento da denúncia, aplicável apenas a determinados crimes previstos em lei (geralmente mais graves). Tem prazo determinado, de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade, ou prazos maiores para crimes hediondos.

As diferenças mais importantes entre elas

• O flagrante decorre do momento do crime; a preventiva e a temporária são decretadas por decisão judicial fundamentada, em momentos diferentes
• A temporária tem prazo determinado e finalidade específica de investigação; a preventiva pode durar por tempo indeterminado, enquanto persistirem os motivos que a justificam
• A preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito ou do processo; a temporária só cabe antes do oferecimento da denúncia

Uma prisão pode se transformar em outra?

Sim, é bastante comum que uma prisão em flagrante seja convertida em preventiva na audiência de custódia, quando o juiz entende que os requisitos da preventiva estão presentes. Da mesma forma, uma prisão temporária pode ser convertida em preventiva ao final do prazo, caso a investigação continue apontando necessidade de manter a pessoa presa.

Todas essas prisões podem ser contestadas por habeas corpus?

Sim, qualquer uma dessas modalidades de prisão cautelar pode ser questionada por habeas corpus, caso a defesa entenda que ela foi decretada de forma ilegal ou sem fundamentação adequada.

Precisa entender qual tipo de prisão está sendo aplicado em um caso específico? Um advogado criminalista pode avaliar a situação e as possibilidades de defesa. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.