Quanto Ganha um Preso Que Trabalha na Cadeia?

Trabalhar na prisão não é apenas uma forma de reduzir a pena

Além do benefício da remição de pena (redução de 1 dia de pena a cada 3 dias trabalhados), o trabalho prisional também é remunerado, conforme determina a Lei de Execução Penal, embora o valor seja bem diferente do praticado no mercado de trabalho comum.

O valor mínimo garantido por lei

A Lei de Execução Penal estabelece que a remuneração do trabalho do preso não pode ser inferior a três quartos do salário mínimo vigente, funcionando como um piso mínimo obrigatório, independentemente do tipo de atividade exercida dentro do sistema prisional.

Para onde vai esse dinheiro

O valor recebido pelo trabalho prisional costuma ser destinado a diferentes finalidades, conforme previsão legal:

• Indenização pelos danos causados pelo crime, quando determinada judicialmente e não reparada de outra forma
• Assistência à família do preso
• Pequenas despesas pessoais do próprio preso
• Constituição de um pecúlio (uma espécie de poupança), destinado a ser entregue ao preso quando colocado em liberdade

Todo preso tem acesso a trabalho remunerado?

Na prática, a oferta de vagas de trabalho dentro do sistema prisional costuma ser limitada, o que significa que nem todos os presos conseguem acesso a essas oportunidades, apesar de ser um direito previsto em lei. A disponibilidade varia bastante conforme a unidade prisional e os convênios com empresas ou órgãos públicos.

Existe diferença entre trabalho interno e externo

O trabalho pode ser realizado dentro do próprio presídio (interno), em atividades de manutenção, produção artesanal, entre outras, ou, em regimes mais avançados como o semiaberto, em trabalho externo, com maior proximidade das condições de um trabalho comum, ainda que sujeito a regras específicas do sistema prisional.

O trabalho na prisão gera vínculo empregatício comum?

Não. A relação de trabalho do preso tem natureza especial, disciplinada pela Lei de Execução Penal, e não gera os mesmos direitos trabalhistas de um vínculo empregatício comum regido pela CLT, embora garanta a remuneração mínima e outros direitos específicos previstos na legislação de execução penal.

Tem dúvidas sobre o direito ao trabalho remunerado durante o cumprimento de pena de um familiar? Um advogado criminalista pode esclarecer como funciona esse direito. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.