Quem Pega 7 Anos de Cadeia Cumpre Quantos Anos, Na Prática?

A pena da sentença não é, na prática, o tempo total de prisão

Uma das maiores confusões sobre o sistema penal brasileiro é achar que a pena fixada na sentença corresponde exatamente ao tempo que a pessoa vai ficar presa. Na prática, diversos institutos legais podem reduzir esse tempo de forma significativa.

A progressão de regime

Em vez de cumprir toda a pena em regime fechado, o condenado pode progredir para regimes menos rigorosos (semiaberto, depois aberto) conforme cumpre uma fração da pena e demonstra bom comportamento, o que já muda bastante a experiência prática da pena, embora não reduza o tempo total formalmente.

A remição de pena por trabalho ou estudo

A cada 3 dias de trabalho, o condenado tem direito a reduzir 1 dia da pena. Pelo estudo, a cada 12 horas de atividade educacional (divididas em pelo menos 3 dias), também se reduz 1 dia de pena. Isso significa que trabalhar ou estudar durante o cumprimento da pena reduz efetivamente o tempo total de prisão.

O livramento condicional

Cumprida uma fração da pena (que varia conforme reincidência e tipo de crime, geralmente entre um terço e metade), o condenado pode obter livramento condicional, terminando de cumprir o restante da pena em liberdade, mediante condições impostas pelo juiz.

Um exemplo prático

Uma pessoa condenada a 7 anos, réu primário, em crime comum, pode progredir de regime após cumprir 1/6 da pena (nas regras mais antigas) ou percentuais maiores conforme regras atualizadas pelo Pacote Anticrime, e ainda ter acesso a livramento condicional depois de cumprir uma fração ainda menor, considerando também eventual remição por trabalho ou estudo ao longo do período.

Isso significa que a pena "não vale nada"?

Não. Esses institutos existem justamente para incentivar a ressocialização e o bom comportamento durante o cumprimento da pena, e dependem do cumprimento de requisitos específicos. Quem não trabalha, não estuda, ou tem mau comportamento carcerário, tende a cumprir uma parcela maior da pena de forma mais próxima do tempo total fixado.

Cada crime tem regras diferentes

Crimes hediondos e equiparados têm frações mais rígidas para progressão de regime e livramento condicional, o que significa que o tempo efetivo de cumprimento tende a ser proporcionalmente maior nesses casos do que em crimes comuns.

Quer entender quanto tempo, na prática, uma pena específica pode representar de cumprimento efetivo? Um advogado criminalista pode fazer essa análise considerando as particularidades do caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.