É Possível Levar Mais de Uma Multa de Trânsito na Mesma Abordagem?

Sim, é perfeitamente possível

Cada infração de trânsito identificada gera seu próprio auto de infração, independentemente de todas terem sido constatadas na mesma abordagem. Isso significa que um condutor pode, sim, receber mais de uma multa em uma única fiscalização.

Exemplos de situações que geram múltiplas multas simultâneas

• Dirigir sob influência de álcool, sem estar usando o cinto de segurança, e com o veículo em situação irregular de documentação
• Excesso de velocidade combinado com uso de celular ao volante
• Recusa ao bafômetro somada a outras irregularidades identificadas na mesma parada, como habilitação vencida

Cada multa soma pontos separadamente

Cada infração gera sua própria pontuação na CNH, conforme sua classificação (leve, média, grave ou gravíssima), o que significa que múltiplas infrações na mesma abordagem podem somar uma quantidade significativa de pontos de uma só vez.

Isso é considerado bis in idem (punição dupla pelo mesmo fato)?

Não, desde que as infrações sejam efetivamente distintas entre si, cada uma com fundamento legal próprio. O bis in idem ocorreria se a mesma conduta fosse punida duas vezes com base na mesma norma, o que não é o caso quando há infrações realmente diferentes constatadas na mesma ocasião.

É possível contestar todas as multas juntas ou preciso recorrer separadamente?

Cada infração, em regra, precisa ser contestada individualmente, já que cada uma tem seu próprio processo administrativo, mesmo que tenham origem na mesma abordagem, o que pode exigir a apresentação de defesas separadas para cada auto de infração.

O valor total pode ficar bastante alto nesses casos

Sim, especialmente quando envolve infrações gravíssimas com multiplicadores específicos (como a própria Lei Seca), o valor total de múltiplas multas na mesma abordagem pode representar um montante bastante expressivo, reforçando a importância de avaliar cuidadosamente as possibilidades de defesa em cada uma delas.

Existe alguma vantagem em contestar todas de uma vez com auxílio jurídico?

Sim, uma análise conjunta das múltiplas autuações pode identificar fundamentos comuns de defesa (como problemas no próprio procedimento da abordagem), o que pode tornar a estratégia de contestação mais eficiente do que tratar cada multa isoladamente.

Recebeu mais de uma multa na mesma abordagem e quer entender as possibilidades de defesa? Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.