Estou com Muitos Pontos na CNH: Entenda o Sistema Escalonado de Suspensão

O limite de pontos não é mais o mesmo para todos os motoristas

Desde a Lei 14.071/2020, o antigo limite fixo de 20 pontos em 12 meses para suspensão da CNH deu lugar a um sistema escalonado, que considera também a gravidade das infrações cometidas, e não apenas a soma total de pontos.

Como funciona o escalonamento

• 40 pontos em 12 meses: para quem não tem nenhuma infração gravíssima no período
• 30 pontos em 12 meses: para quem tem 1 infração gravíssima no período
• 20 pontos em 12 meses: para quem tem 2 ou mais infrações gravíssimas no período

O que caracteriza uma infração gravíssima

Infrações gravíssimas valem 7 pontos cada e incluem condutas como dirigir sob influência de álcool, participar de racha, ultrapassar em local proibido, e diversas outras condutas de alto risco previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Um exemplo prático da lógica do sistema

Um motorista com 27 pontos acumulados, mas sem nenhuma infração gravíssima registrada, ainda está dentro do limite de 40 pontos, sem risco imediato de suspensão. Porém, se esse mesmo motorista cometer uma nova infração gravíssima, seu teto cai automaticamente para 30 pontos, o que pode colocá-lo imediatamente em risco de suspensão, mesmo sem qualquer ponto adicional.

Motoristas profissionais têm regra diferente

Quem possui a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH mantém o limite fixo de 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas cometidas, reconhecendo a maior dependência profissional desses condutores em relação à habilitação.

Existem infrações que suspendem a CNH mesmo sem atingir o limite de pontos?

Sim, as chamadas infrações autossuspensivas (como dirigir embriagado ou participar de racha) podem levar à suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada, já que a própria penalidade específica daquela infração já prevê a suspensão.

Como acompanhar minha pontuação e evitar surpresas

A consulta pode ser feita gratuitamente pelo portal oficial (senatran.gov.br) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, informando CPF e número da CNH, o que permite acompanhar em tempo real a pontuação e eventuais notificações pendentes.

Está com muitos pontos na CNH e quer entender seu risco real de suspensão? Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode avaliar sua situação e as possibilidades de defesa. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.