Quanto Tempo Demora Para a Multa da Lei Seca Chegar e Quais os Prazos de Defesa

A autuação no momento da abordagem já é uma notificação inicial

Quando o condutor é autuado presencialmente em uma blitz, a assinatura (ou recusa em assinar) o auto de infração já costuma servir como ciência inicial da autuação, mesmo antes da notificação formal por correio ou meio eletrônico.

Os prazos de notificação formal

Após a autuação, o órgão de trânsito envia duas notificações formais: a notificação de autuação (informando sobre a infração cometida) e, posteriormente, a notificação de penalidade (informando sobre a multa e demais sanções aplicadas), cada uma com prazo próprio para manifestação do condutor.

O prazo para apresentar defesa prévia

A partir da notificação de autuação, o condutor tem prazo de até 30 dias para apresentar defesa prévia, contestando a infração antes mesmo da aplicação definitiva da penalidade.

E se eu não me manifestar dentro desse prazo?

A ausência de manifestação dentro do prazo não impede o andamento do processo administrativo, que segue normalmente para a aplicação da penalidade, incluindo a possível suspensão do direito de dirigir, mesmo sem a defesa apresentada.

Como recebo essas notificações

As notificações podem ser enviadas por correio ao endereço cadastrado no Detran, ou por meio eletrônico (e-Notifica), sistema que tem sido cada vez mais utilizado para agilizar esse processo, sendo importante manter o cadastro atualizado para não perder prazos.

Quanto tempo, no total, até a suspensão da CNH se tornar efetiva

Esse prazo varia bastante conforme a organização do Detran responsável e eventual apresentação de recursos, podendo levar de poucos meses a mais de um ano, dependendo da tramitação completa do processo administrativo até a decisão definitiva.

É possível acompanhar esse andamento online?

Sim, é possível consultar o andamento do processo diretamente no site do Detran do estado responsável, ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, verificando notificações pendentes e prazos em aberto.

Foi autuado recentemente e quer entender exatamente os prazos aplicáveis ao seu caso? Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode esclarecer sua situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.