Mandado de Prisão: Como Saber Se Existe um Contra Mim e o Que Fazer
Como verificar se existe um mandado em aberto
Existem alguns caminhos para tentar confirmar se há um mandado de prisão em seu nome, entre eles a consulta processual pelo CPF nos sites dos tribunais de justiça estaduais, ou por meio de um advogado, que tem acesso mais amplo a esse tipo de informação processual.
Meus direitos ao ser abordado com um mandado
Se a prisão for efetivada com base em um mandado, a pessoa tem direito a:
• Ser informada sobre seus direitos, incluindo o direito ao silêncio
• Ter acesso ao documento do mandado, com informações sobre a autoridade que o expediu e o motivo da prisão
• Comunicar a prisão à família ou pessoa de sua escolha
• Ser assistida por advogado, seja particular ou defensor público
Todo mandado de prisão leva à audiência de custódia?
Sim, em regra, quem é preso em cumprimento de mandado também deve ser apresentado a um juiz dentro do prazo legal, semelhante ao que acontece na prisão em flagrante, para que a legalidade da prisão seja verificada.
Existe diferença entre os tipos de mandado
O mandado pode decorrer de diferentes situações, como prisão preventiva (durante investigação ou processo), prisão temporária (usada em fases iniciais de investigação, por prazo determinado) ou prisão decorrente de sentença condenatória definitiva, cada uma com regras e consequências próprias.
Descobri que existe um mandado contra mim. Devo me apresentar sozinho?
Antes de qualquer decisão nesse sentido, o mais recomendável é buscar orientação jurídica imediata. Dependendo do caso, pode ser possível questionar a legalidade do mandado, pedir sua revisão, ou até mesmo negociar a forma de apresentação, em vez de simplesmente aguardar uma abordagem inesperada.
E se eu já fui julgado e nem sabia do processo?
Situações em que a pessoa não foi devidamente comunicada sobre o andamento do processo, e por isso não teve chance de se defender, podem justificar medidas específicas para anular atos processuais, incluindo eventual sentença proferida sem a citação adequada.
Descobriu ou suspeita da existência de um mandado de prisão em seu nome? Um advogado criminalista pode verificar a situação e orientar sobre a melhor forma de agir. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.