Quais Direitos a Mulher Tem Garantidos no Divórcio?

A lei trata homens e mulheres de forma equivalente

É importante começar esclarecendo que a legislação brasileira não estabelece direitos exclusivos para a mulher no divórcio, mas sim direitos e deveres aplicáveis a qualquer um dos cônjuges. Ainda assim, na prática, algumas situações são mais recorrentes entre mulheres, principalmente quando existe maior dependência financeira em relação ao ex-cônjuge.

Direito à meação dos bens

Independentemente de quem administrava financeiramente o casamento, a mulher tem direito à meação dos bens adquiridos durante a união, conforme o regime de bens escolhido. Isso vale mesmo que ela não tenha contribuído financeiramente de forma direta, já que o cuidado com o lar e a família também é reconhecido como contribuição para a construção do patrimônio comum.

Direito a alimentos (pensão entre ex-cônjuges)

Quando existe dependência financeira relevante, especialmente após casamentos longos em que a mulher deixou de trabalhar para se dedicar à família, é possível pleitear pensão alimentícia entre ex-cônjuges, geralmente por prazo determinado, até a reorganização financeira.

Direito à guarda e pensão dos filhos

Não existe preferência automática pela guarda materna. A decisão considera o melhor interesse da criança, podendo resultar em guarda compartilhada, unilateral materna ou paterna, conforme as circunstâncias de cada família.

Proteção contra violência doméstica durante o processo

Mulheres em situação de violência doméstica têm acesso a medidas protetivas de urgência, que podem ser solicitadas de forma independente ou em conjunto com o processo de divórcio, incluindo afastamento do agressor do lar e proibição de contato.

Manutenção do nome de casada

A escolha de manter ou retomar o nome de solteira é exclusivamente da mulher (ou do cônjuge que adotou o sobrenome do outro), sem necessidade de justificativa ou concordância da outra parte.

Está passando por um divórcio e quer entender melhor quais direitos se aplicam à sua situação específica? Um advogado de família pode esclarecer o que cabe ao seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.