Tipos de Violência Previstos na Lei Maria da Penha

A violência doméstica vai muito além da agressão física

Quando se fala em Lei Maria da Penha, a primeira imagem que costuma vir à mente é a agressão física. Mas a lei reconhece expressamente cinco formas diferentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e todas elas autorizam a busca por proteção legal.

Os cinco tipos previstos na lei

Violência física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como socos, empurrões, tapas ou qualquer outra agressão que cause lesão ou dor.

Violência psicológica

Comportamentos que causem dano emocional, diminuam a autoestima ou prejudiquem o desenvolvimento da mulher, incluindo humilhação, manipulação, isolamento social, perseguição, insultos constantes e ameaças.

Violência sexual

Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, incluindo o uso de intimidação, ameaça, coação ou força física, mesmo dentro de um relacionamento.

Violência patrimonial

Retenção, destruição ou subtração de objetos, documentos pessoais, bens, valores ou recursos econômicos da mulher, incluindo os destinados a suprir suas necessidades.

Violência moral

Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria contra a mulher, ou seja, ataques à sua honra e reputação.

Por que essa distinção importa na prática

Reconhecer os diferentes tipos de violência ajuda a identificar situações que, à primeira vista, podem não parecer "graves o suficiente", mas que já configuram violência doméstica para fins legais. Uma mulher que sofre humilhações constantes ou tem seu cartão de crédito controlado pelo parceiro, por exemplo, já pode buscar medidas protetivas, mesmo sem qualquer agressão física.

Como isso influencia o pedido de medida protetiva

Ao relatar a situação à autoridade policial ou ao juiz, é importante descrever com detalhes o tipo de violência sofrida, já que isso ajuda a fundamentar o pedido de medidas protetivas mais adequadas a cada caso, como afastamento do agressor, proibição de contato ou restrição de acesso a bens.

É possível sofrer mais de um tipo ao mesmo tempo?

Sim, é bastante comum que situações de violência doméstica envolvam mais de um tipo simultaneamente, como violência psicológica associada a violência patrimonial, o que reforça a gravidade do quadro e pode influenciar as medidas adotadas pela Justiça.

Está passando por alguma dessas situações e não sabe como buscar proteção? Um advogado especializado em violência doméstica pode orientar sobre os próximos passos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.