O Que é Curatela e Para Que Ela Serve?
A curatela protege pessoas que não conseguem, sozinhas, cuidar de seus próprios interesses patrimoniais. Entenda o que é esse instituto e quando ele é usado.
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O Que Deve (e o Que Não Precisa) Constar no Auto de Infração de Trânsito?
Conhecer os requisitos exigidos no auto de infração ajuda a identificar possíveis vícios que podem fundamentar um recurso. Entenda o que deve (e o que não precisa) estar no documento.
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Como Pedir a Conversão de Multa em Advertência (Art. 267 do CTB)?
Em determinadas situações, é possível transformar a multa em uma simples advertência por escrito, sem pagamento nem pontos na CNH. Entenda como funciona.
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Como Fazer uma Defesa Escrita Para Recorrer de uma Multa de Trânsito?
Elaborar uma defesa escrita bem estruturada aumenta bastante as chances de sucesso do recurso. Veja o passo a passo e o que incluir no documento.
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Precisa Pagar a Multa Para Poder Recorrer?
Não, não é necessário pagar a multa antes de recorrer. Entenda como esse processo funciona e por que esse é um dos maiores equívocos sobre o tema.
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Quais São os Motivos Para Anular uma Multa de Trânsito?
Existem diversos motivos técnicos que podem fundamentar a anulação de uma multa. Entenda os mais comuns e como identificá-los no seu caso.
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3 Multas de 7 Pontos Cada: Isso Já Faz Perder a Carteira?
Três multas gravíssimas somam 21 pontos, mas isso nem sempre significa suspensão automática da CNH. Entenda como o cálculo funciona na prática.
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Quanto Custa Fazer um Recurso de Multa de Trânsito?
Recorrer de uma multa administrativamente não tem custo de taxas, mas isso não significa que seja sempre gratuito na prática. Entenda os custos envolvidos.
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Qual a Chance de Ganhar um Recurso de Multa de Trânsito?
Não existe uma porcentagem fixa de sucesso para recursos de multa, mas alguns elementos aumentam consideravelmente as chances. Entenda quais são.
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Vale a Pena Recorrer de uma Multa de Trânsito?
Nem toda multa vale a pena ser contestada, mas alguns fatores fazem bastante diferença nessa análise. Entenda o que considerar antes de decidir.
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Advogada que fraudou Exame de Ordem perde direito à jornada especial de 4 horas
Advogada que fraudou Exame de Ordem perde direito à jornada especial de 4 horas Em decisão recente, a SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma...
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Qual é o Prazo Para Recorrer de uma Multa de Trânsito?
Existem prazos específicos e relativamente curtos para contestar uma multa de trânsito. Entenda quais são e por que é importante não perdê-los.
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Direitos LGBT no Brasil em 2025: avanços recentes e desafios
Em 2025, o Brasil deu passos importantes em favor dos **direitos LGBT no Brasil**, com mudanças expressivas no âmbito do STF, STJ, CNJ e CFM. As decisões abarca...
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Como Saber se Estou Sendo Alvo de uma Investigação?
Descobrir se você está sendo alvo de uma investigação pode ser mais difícil do que parece, especialmente em fases iniciais. Entenda como verificar.
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Como Saber se Fui Denunciado na Polícia?
Existem formas de verificar se você foi denunciado ou se existe algum registro policial em seu nome. Entenda como fazer essa consulta.
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Como Saber o Motivo de uma Intimação Policial?
Receber uma intimação sem entender claramente o motivo gera bastante ansiedade. Entenda como descobrir, com segurança, o real motivo desse chamado.
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Indenização por gastos na gestação: saiba seus direitos A indenização por gastos na gestação pode ser requerida pela gestan...
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Indenização por queda em calçada: veja quando é possível Sofrer uma queda em via pública pode gerar não apenas dor, mas tamb&eacut...
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Indenização por falta de energia elétrica: entenda seus direitos A indenização por falta de energia elétrica é um direito garantid...
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Indenização por morte de filho maior: entenda seus direitos Em situações trágicas, como a perda de um filho, é natural que os pais busque...
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