Prisão Preventiva: Quando Pode Ser Decretada e Como Contestar
Uma prisão cautelar, não uma condenação A prisão preventiva é uma medida cautelar, aplicada durante a investigação ou o processo, antes de qualquer condenação ...
Leia mais →Direito Penal
Audiência de Custódia: O Que é e o Que Esperar Nas Primeiras 24 Horas
O primeiro contato com um juiz após a prisão A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada, pessoalmente, a um juiz, den...
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Liberdade Provisória: O Que é e Quando Pode Ser Concedida
Responder ao processo em liberdade A liberdade provisória é a possibilidade de a pessoa responder ao processo criminal em liberdade, mesmo tendo sido presa em ...
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Prisão em Flagrante: Como Funciona e o Que Acontece Nas Primeiras 24 Horas
O que caracteriza a prisão em flagrante A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é presa no momento em que está cometendo um crime, acabou de cometê-lo, ou...
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Habeas Corpus: O Que é, Para Que Serve e Como Funciona o Pedido
Um remédio constitucional para proteger a liberdade O habeas corpus é uma garantia prevista diretamente na Constituição Federal, criada para proteger o direito...
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Passar no Sinal Vermelho de Madrugada é Permitido? Entenda a Polêmica
Uma crença popular sem respaldo na regra geral É bastante comum ouvir que passar no sinal vermelho de madrugada, em vias vazias, não seria considerado infração...
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Avançar o Sinal Vermelho: Multa, Pontos e Consequências
Uma infração classificada como gravíssima O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro classifica avançar o sinal vermelho do semáforo, ou o sinal de parada o...
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O Crime de Estelionato: O Que é e Quais as Penas
Fraude com o objetivo de obter vantagem indevida O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, e...
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Qual é o Papel do Advogado de Defesa no Processo Criminal?
Um direito garantido pela Constituição, não uma escolha A ampla defesa é uma garantia constitucional assegurada a qualquer pessoa acusada de um crime, independ...
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Apelação Criminal: O Que é e Como Funciona o Recurso
O principal recurso contra uma sentença criminal A apelação é o recurso mais comum utilizado para questionar uma sentença proferida em primeira instância no pr...
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Ser Reincidente: O Que Isso Significa e Quais as Consequências
Reincidência não é apenas cometer outro crime Do ponto de vista jurídico, ser reincidente tem um significado técnico específico: ocorre quando a pessoa comete ...
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Como Funciona a Investigação Criminal (Inquérito Policial)
A fase que antecede o processo criminal O inquérito policial é o procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial (delegado) para apurar a existê...
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O Crime de Ameaça: Elementos, Pena e Possíveis Defesas
Nem toda discussão configura o crime O crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, ocorre quando alguém promete causar a outra pessoa um mal injus...
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O Crime de Desacato: O Que é e Quais as Penas
Um crime contra a administração pública O desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal, ocorre quando alguém desacata funcionário público no exercício da f...
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O Crime de Roubo (Artigo 157 do Código Penal): Elementos e Penas
O que diferencia o roubo do furto O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, se diferencia do furto justamente pelo uso de violência, grave amea...
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Liberdade Condicional: O Que é e Quando Pode Ser Concedida
Um benefício da fase de execução da pena Enquanto a liberdade provisória se relaciona ao período anterior a uma condenação definitiva, a liberdade condicional ...
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Tribunal do Júri: O Que é e Quais Crimes São Julgados Lá
Um julgamento decidido por cidadãos comuns O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na própria Constituição Federal, na qual determinados crimes não são j...
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Habeas Corpus Negado: É Possível Recorrer?
Uma negativa não é o fim da linha Ter um pedido de habeas corpus negado costuma gerar bastante frustração, especialmente pela urgência envolvida em questões de...
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O Que Acontece Depois que o Habeas Corpus é Concedido?
O efeito costuma ser imediato Quando um habeas corpus liberatório é concedido, a determinação de soltura costuma ter cumprimento imediato, geralmente por meio ...
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Habeas Corpus Preventivo: Quando Pedir Antes da Prisão Acontecer
Agindo antes que a prisão aconteça Diferente do habeas corpus usado para soltar alguém já preso, o habeas corpus preventivo é pedido antes da prisão, justament...
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