Quais São os 3 Tipos de Prisão no Brasil?
Prisões antes da condenação definitiva É comum confundir os diferentes tipos de prisão existentes no sistema criminal brasileiro. Antes de uma condenação defin...
Leia mais →Direito Penal
Quanto Tempo Depois da Sentença Recebo a Indenização Fixada no Processo Criminal?
A sentença fixa o direito, mas não paga automaticamente Desde 2008, a legislação prevê que a sentença penal condenatória pode já fixar um valor mínimo de inden...
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Quais São as 3 Fases do Processo Penal?
Um caminho com começo, meio e fim bem definidos Embora cada caso tenha suas particularidades, o processo penal brasileiro costuma seguir uma estrutura de três ...
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Fui Condenado: O Que Devo Fazer Agora?
Uma condenação não é necessariamente definitiva Ser condenado em primeira instância costuma gerar bastante apreensão, mas é importante entender que, na maioria...
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Quais São os 3 Tipos de Lesão Corporal? Entenda Leve, Grave e Gravíssima
A gravidade da lesão define a gravidade da pena O Código Penal não trata toda lesão corporal da mesma forma. A classificação em leve, grave ou gravíssima depen...
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O Que Dizem os Artigos 20 e 22 da Lei Maria da Penha?
Dois artigos, duas ferramentas diferentes de proteção Dentro da Lei Maria da Penha, os artigos 20 e 22 tratam de mecanismos distintos, mas complementares, volt...
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O Que Acontece com o Agressor Depois da Denúncia na Lei Maria da Penha?
Um caminho com várias etapas, não uma resposta imediata única Depois que a vítima registra o boletim de ocorrência, o processo contra o agressor passa por uma ...
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Quanto Tempo Fica na Cadeia Por Violência Doméstica? Entenda a Pena e o Caso do Réu Primário
Não existe uma pena única para "violência doméstica" Violência doméstica não é, tecnicamente, um crime único com uma pena fixa. É um contexto que agrava difere...
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Quais São os Requisitos Para Configurar o Crime de Violência Doméstica?
Três elementos precisam estar presentes Para que uma situação seja juridicamente reconhecida como violência doméstica, no sentido protegido pela Lei Maria da P...
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O Agressor Pode Perder Bens no Divórcio Por Causa da Violência Doméstica?
A partilha de bens, em regra, não é penalidade Desde que o divórcio deixou de exigir a discussão de culpa para ser decretado, a partilha de bens passou a segui...
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Qual a Pena Por Agredir a Esposa ou Companheira? Entenda a Lesão Corporal em Contexto de Violência Doméstica
Uma pena mais severa do que a lesão corporal comum Agredir fisicamente a esposa ou companheira configura o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do C...
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Fui Agredida pelo Meu Chefe: O Que Fazer?
Uma situação diferente da violência doméstica Diferente da agressão sofrida em uma relação íntima de afeto (cônjuge, namorado, ex), a agressão praticada por um...
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Fui Agredida pelo Meu Marido: O Que Fazer?
Antes de tudo: sua segurança vem em primeiro lugar Se você está em perigo neste momento, ligue para a Polícia Militar pelo 190. O Disque 180 (Central de Atendi...
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Lei 14.994/2024: O Que Mudou na Lei Maria da Penha e no Crime de Feminicídio
O chamado Pacote Antifeminicídio Sancionada em outubro de 2024, a Lei 14.994 alterou diversas normas relacionadas à proteção da mulher, incluindo o Código Pena...
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É Possível Pedir Medida Protetiva Online?
Depende do estado e da estrutura disponível A possibilidade de solicitar medida protetiva de urgência de forma totalmente online varia bastante conforme o esta...
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Como Denunciar Violência Doméstica: Canais e Passo a Passo
Existem vários caminhos, não apenas a delegacia Denunciar violência doméstica pode parecer um processo complicado, mas existem hoje diversos canais disponíveis...
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Lei Maria da Penha Tem Fiança? Entenda Como Funciona
Depende do crime específico envolvido A Lei Maria da Penha, por si só, não é um único crime, mas sim um conjunto de normas que regula a proteção da mulher em s...
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Tipos de Violência Previstos na Lei Maria da Penha
A violência doméstica vai muito além da agressão física Quando se fala em Lei Maria da Penha, a primeira imagem que costuma vir à mente é a agressão física. Ma...
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Como se defender de uma falsa acusação de abuso
Como se defender de uma falsa acusação de abuso com segurança jurídica Entender como se defender de uma falsa acusaçã...
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Posso pedir medida protetiva contra minha mãe?
Posso pedir medida protetiva contra minha mãe? A dúvida “posso pedir medida protetiva contra minha mãe” é mais comum do...
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