A apreensão em si é sempre judicial A retomada efetiva do veículo, com a expedição de mandado de busca e apreensão, é sempre uma medida judicial, regida princi...
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Um risco real na compra de veículos usados Comprar um veículo que já possui processo de busca e apreensão em andamento, decorrente de inadimplência do antigo p...
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Não é crime, nem gera punição legal Faltar ao próprio casamento civil marcado no cartório não configura nenhuma infração legal, nem gera qualquer tipo de puniç...
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Calúnia e difamação nas redes sociais Os casos de calunia e difamação nas redes sociais têm crescido de forma signific...
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Uma conduta que pode gerar consequências jurídicas sérias Mesmo que familiares tenham acesso ao cartão físico e à senha de uma pessoa falecida, utilizar esse c...
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Um regime de proteção para valores essenciais O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, estabelece uma série de valores e bens considerados impenhoráveis,...
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Não existe um prazo fixo e automático O tempo em que os valores permanecem retidos na conta de uma pessoa falecida está diretamente ligado à duração do process...
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Depende do tipo específico de conta conjunta O que acontece após o falecimento de um cotitular varia bastante conforme o tipo de conta conjunta mantida: solidá...
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Sim, o bloqueio costuma ser automático Assim que um banco é comunicado (ou identifica, por integração com sistemas de registro civil) o falecimento do titular ...
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Indenização por queda em calçada: veja quando é possível Sofrer uma queda em via pública pode gerar não apenas...
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Indenização por falta de energia elétrica: entenda seus direitos A indenização por falta de energia elétrica é...
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Indenização por lesão corporal no trânsito: entenda seus direitos Acidentes de trânsito podem causar sérias consequ&eci...
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Indenização por danos morais por negativação indevida A inclusão do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, como S...
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Indenização por atraso em entrega de obra: seus direitos O atraso na entrega de uma obra é um problema que gera muita frustraç&atil...
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Indenização por ligações excessivas de cobrança: o que diz a lei? Receber ligações frequentes de empresas cobr...
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É crime divulgar conversa no WhatsApp? Com o aumento do uso do WhatsApp para comunicação pessoal e profissional, surgem dúvidas jur...
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Os elementos clássicos da responsabilidade civil Para que exista o dever de indenizar por dano moral, a doutrina jurídica costuma identificar três elementos es...
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Diferente do dano material, nem sempre exige prova de prejuízo financeiro O dano moral, por sua própria natureza, está relacionado a um sofrimento ou abalo psi...
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Nem todo transtorno cotidiano gera dano moral indenizável Um princípio importante reconhecido pelos tribunais é que meros aborrecimentos ou dissabores do dia a...
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Não existe uma definição legal fechada, mas critérios consolidados A lei não traz uma definição exata e fechada do que seria um "dano moral grave", mas a juris...
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