Benfeitorias no Imóvel Alugado: Tenho Direito a Indenização?
Nem toda melhoria feita pelo inquilino gera direito a reembolso Durante a locação, é comum que o inquilino realize benfeitorias no imóvel. O direito à indeniza...
Leia mais →Direito Civil
Ação Renovatória: Como o Inquilino Comercial Pode Renovar o Contrato
Uma proteção específica para quem constrói um ponto comercial A ação renovatória é um instrumento previsto na Lei do Inquilinato que permite ao inquilino comer...
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Inquilino Pode Ser Despejado Mesmo Pagando Parte do Aluguel?
O pagamento parcial não impede a ação, mas pode influenciar sua análise Um dos pontos que gera bastante dúvida é se pagar parte da dívida evita o despejo. A re...
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Quais São as Garantias Locatícias Permitidas em Contrato de Aluguel?
Modalidades específicas previstas em lei A Lei do Inquilinato prevê, de forma taxativa, as modalidades de garantia que podem ser exigidas em um contrato de alu...
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Fiador Pode Se Exonerar do Contrato de Aluguel? Como Funciona
Um direito garantido, mas com processo próprio O fiador de um contrato de aluguel não fica vinculado a essa responsabilidade indefinidamente. A Lei do Inquilin...
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Quanto Tempo o Inquilino Tem Para Sair Após a Sentença de Despejo?
Um prazo que varia conforme o caso Após a sentença que determina o despejo, o inquilino não precisa desocupar o imóvel imediatamente. A Lei do Inquilinato esta...
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Como Funciona a Ação de Despejo Por Falta de Pagamento
Um processo regulado pela Lei do Inquilinato A ação de despejo por falta de pagamento é regida pela Lei 8.245/1991, que estabelece o procedimento a ser seguido...
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Inventário: O Que é e Como Funciona o Processo de Partilha de Bens
O processo que formaliza a partilha de bens após a morte O inventário é o procedimento pelo qual os bens deixados por uma pessoa falecida são levantados, avali...
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Usucapião Familiar (Por Abandono do Lar): O Que é e Como Funciona
Uma modalidade específica de usucapião O usucapião familiar é uma modalidade criada especificamente para situações em que um dos cônjuges ou companheiros aband...
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Busca e Apreensão de Veículo Por Falta de Pagamento: Como Funciona e Como Evitar
Uma consequência do financiamento com alienação fiduciária A maioria dos financiamentos de veículos no Brasil é feita por meio de alienação fiduciária, modelo ...
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Pensão Alimentícia Para Filho Maior de Idade Que Ainda Estuda
A maioridade não encerra automaticamente a pensão Existe a ideia difundida de que a pensão alimentícia termina exatamente no dia em que o filho completa 18 ano...
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Existe Pensão Alimentícia Entre Ex-Cônjuges?
Uma modalidade menos conhecida, mas prevista em lei Quando se fala em pensão alimentícia, a associação quase automática é com filhos. Mas o Código Civil também...
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Pensão Alimentícia Retroativa: Desde Quando é Devida?
A pensão não começa a valer só com a decisão final Um receio comum de quem entra com um pedido de pensão alimentícia é achar que vai demorar meses (ou até anos...
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Como Calcular o Valor da Pensão Alimentícia Para 2 ou Mais Filhos
Não existe uma regra fixa de porcentagem Uma dúvida frequente entre pais com mais de um filho é como o valor da pensão alimentícia é dividido nesses casos. Dif...
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O Que é Pensão Alimentícia In Natura?
Pensão nem sempre significa dinheiro na conta Quando se fala em pensão alimentícia, a imagem mais comum é a de um valor mensal depositado na conta de quem deté...
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Pensão Alimentícia Incide Sobre o FGTS?
Regra geral: o FGTS é protegido O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem, por natureza, proteção especial na legislação trabalhista, sendo impenhorável na m...
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Mãe Também Pode Ser Obrigada a Pagar Pensão Alimentícia?
Um dever que é dos dois genitores Existe uma associação comum entre pensão alimentícia e obrigação paterna, mas essa ideia não corresponde à lei. O dever de su...
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Pai Desempregado é Obrigado a Pagar Pensão Alimentícia?
A obrigação não desaparece com o desemprego Uma das dúvidas mais comuns entre pais que perdem o emprego é se a pensão alimentícia deixa de ser devida enquanto ...
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Pensão Alimentícia Prescreve? Entenda o Prazo Para Cobrar Valores Atrasados
Sim, existe prazo para cobrar Muitas famílias acreditam que valores de pensão alimentícia não pagos podem ser cobrados a qualquer momento, sem limite de tempo....
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Pensão Alimentícia Gravídica: Quando é Devida Antes do Nascimento
Uma pensão que começa antes do nascimento Pouca gente sabe, mas o direito a receber ajuda financeira relacionada a um filho pode começar antes mesmo do parto. ...
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