Como a organização do comércio influencia nos direitos do consumidor
Em um cenário cada vez mais competitivo, a boa organização de um estabelecimento comercial não é apenas uma questão es...
Leia mais →Direito Consumidor
O Que é Consentimento na LGPD e Quando Ele é Necessário?
Mais do que um simples "aceito os termos" A LGPD, no artigo 5º, inciso XII, define consentimento como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o ...
Leia mais →
Quais São as Bases Legais Para o Tratamento de Dados Pela LGPD?
O consentimento é importante, mas não é a única base legal Muita gente acredita que toda coleta de dados pessoais exige consentimento explícito do titular. Na ...
Leia mais →
O Que é o Encarregado de Dados (DPO) e Qual Sua Função na LGPD?
Um canal de comunicação obrigatório entre empresa, titulares e ANPD O encarregado de dados, também conhecido pela sigla em inglês DPO (Data Protection Officer)...
Leia mais →
Quais São os Direitos do Titular de Dados Pela LGPD?
Um conjunto de direitos concretos, e não apenas princípios abstratos O artigo 18 da LGPD lista uma série de direitos que qualquer titular de dados pessoais pod...
Leia mais →
Como Empresas Devem se Adequar à LGPD? Passo a Passo do Compliance
Um processo contínuo, não apenas um documento Muitas empresas acreditam, equivocadamente, que basta publicar uma política de privacidade no site para estar em ...
Leia mais →
LGPD Se Aplica a Dados de Crianças e Adolescentes? Entenda as Regras
Uma proteção reforçada para o público infantojuvenil O artigo 14 da LGPD estabelece regras específicas e mais rígidas para o tratamento de dados pessoais de cr...
Leia mais →
LGPD na Saúde: Como Funciona o Tratamento de Dados de Pacientes
Um dos tipos de dado mais sensíveis existentes Dados relacionados à saúde de uma pessoa são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, exigindo cui...
Leia mais →
Quanto é a Multa da LGPD? Entenda as Sanções Previstas
Valores que podem chegar a dezenas de milhões de reais A LGPD prevê, no artigo 52, penalidades administrativas aplicáveis por infrações cometidas por agentes d...
Leia mais →
O Que é Anonimização de Dados Pela LGPD?
Uma técnica que retira o dado do alcance da lei A anonimização, definida pelo artigo 5º, inciso XI, da LGPD, é o processo de utilizar meios técnicos razoáveis ...
Leia mais →
O Que São Dados Pessoais Sensíveis Pela LGPD?
Uma categoria de dados com proteção reforçada A LGPD estabelece uma categoria específica de dados pessoais que recebe tratamento mais rigoroso: os dados sensív...
Leia mais →
O Que é a ANPD e Qual Seu Papel na LGPD?
O órgão responsável por fiscalizar a proteção de dados no Brasil A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública federal r...
Leia mais →
O Que é a LGPD? Guia Completo da Lei Geral de Proteção de Dados
Uma lei que reorganizou o tratamento de dados pessoais no Brasil A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), conhecida pela sigla LGPD, é a legislação ...
Leia mais →
Vazamento de Dados de Operadoras de Telefonia: Claro, Vivo e TIM Já Foram Notificadas
Um setor que já foi formalmente cobrado sobre segurança de dados Após o mega vazamento de dados de 2021 no Brasil, órgãos de defesa do consumidor, incluindo a ...
Leia mais →
Meus Dados da XP Investimentos Vazaram? Como Verificar e Se Proteger
Dados de investidor exigem atenção redobrada Contas em corretoras de investimento, como a XP, concentram informações especialmente sensíveis: patrimônio invest...
Leia mais →
Meus Dados do Banco do Brasil Vazaram? Como Verificar e Se Proteger
Um dos maiores bancos do país, alvo frequente de golpes em seu nome Sendo um dos maiores bancos do Brasil, o Banco do Brasil é frequentemente usado como referê...
Leia mais →
Meus Dados do Mercado Livre Vazaram? Como Verificar e o Que Fazer
Uma das maiores plataformas de e-commerce da América Latina Como uma das plataformas de compras mais usadas no Brasil, o Mercado Livre concentra dados de milhõ...
Leia mais →
Meus Dados do Nubank Vazaram? Como Verificar e Proteger sua Conta
Dados financeiros exigem atenção redobrada Bancos digitais como o Nubank concentram informações especialmente sensíveis: saldo, histórico de transações, dados ...
Leia mais →
Meus Dados da Amazon Vazaram? Como Verificar e Se Proteger
Dados sensíveis envolvidos em uma conta de e-commerce Contas de grandes plataformas de e-commerce como a Amazon costumam armazenar informações sensíveis: ender...
Leia mais →
Meus Dados do Google Vazaram? Como Verificar e o Que Fazer
Uma dúvida comum, que exige verificação cuidadosa É comum que buscas sobre "vazamento de dados do Google" surjam de preocupação geral com a segurança de contas...
Leia mais →