A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para aprimorar a fiscalização do mercado de ...
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A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a declaração de invalidade de um empréstimo consignado contratado diretamente por uma pessoa ...
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A Justiça da Bahia determinou que um plano de saúde garantisse, de forma integral, as terapias indicadas a uma criança de cinco anos diagnosticada com transtorn...
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Uma companhia aérea foi condenada a devolver 110 mil milhas e pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um passageiro que teve a viagem de volta cancelad...
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Uma casa noturna foi responsabilizada pelas agressões praticadas por integrantes de sua equipe de segurança contra dois clientes. A 27ª Câmara de Direito Privad...
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu o direito de um consumidor ao abatimento proporcional do preço de um veículo que precisou t...
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou o recolhimento do dispositivo médico Leaf Plasma de Fusão fabricado a partir de 26 de março de 2026. A med...
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de um consumidor usar e ceder a terceiros as milhas acumuladas no programa TudoAzu...
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar lançou uma ferramenta pública para consulta aos códigos da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar, conhecida como T...
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A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma instituição de ensino que deixou uma aluna de quatro anos dentro...
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A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma fabricante de armas ao ressarcimento de R$ 76 mil ao Estado. O v...
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processos administrativos sancionadores para in...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a visita domiciliar não solicitada de correspondente bancário a pessoa idosa, com o objetivo ...
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Não basta achar que a taxa "parece alta" Identificar juros abusivos de forma tecnicamente consistente exige uma comparação objetiva entre a taxa efetivamente c...
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O instrumento judicial para questionar contratos bancários A ação revisional de juros é o processo judicial usado para questionar cláusulas consideradas abusiv...
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Uma modalidade com regulação mais específica Diferente de outras linhas de crédito, o empréstimo consignado (com desconto direto na folha de pagamento ou benef...
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As modalidades de crédito mais caras do mercado O rotativo do cartão de crédito e o cheque especial estão historicamente entre as modalidades de crédito com as...
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Um dos contratos mais questionados na Justiça O financiamento de veículos está entre os tipos de contrato bancário mais frequentemente levados a juízo para dis...
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Um mito comum: o limite de 12% ao ano Muita gente acredita que qualquer taxa de juros acima de 12% ao ano é automaticamente ilegal, com base na antiga Lei de U...
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Um julgamento que pode redefinir responsabilidades na cadeia de pagamentos digitais O Superior Tribunal de Justiça está analisando um recurso que discute se em...
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