Como Fica a Pensão Enquanto o Pai Está Preso Por Dívida de Alimentos?
A prisão do devedor de pensão não interrompe a obrigação de sustento do filho. Entenda o que acontece com o valor durante e depois do período preso.
Leia mais →
Prisão Por Pensão Alimentícia Não Paga: Como Funciona a Prisão Civil
A prisão por dívida de pensão alimentícia segue regras bem diferentes de uma prisão criminal comum. Entenda como ela funciona na prática.
Leia mais →
Quais São os 3 Tipos de Lesão Corporal? Entenda Leve, Grave e Gravíssima
A gravidade da lesão sofrida pela vítima muda completamente a pena aplicável ao crime. Entenda como a lei classifica os tipos de lesão corporal.
Leia mais →
O Que Dizem os Artigos 20 e 22 da Lei Maria da Penha?
Os artigos 20 e 22 da Lei Maria da Penha tratam de dois instrumentos centrais de proteção à vítima. Entenda o que cada um estabelece na prática.
Leia mais →
O Que Acontece com o Agressor Depois da Denúncia na Lei Maria da Penha?
Depois da denúncia, o processo contra o agressor passa por diversas etapas. Entenda o que costuma acontecer desde o boletim de ocorrência até o julgamento.
Leia mais →
Quanto Tempo Fica na Cadeia Por Violência Doméstica? Entenda a Pena e o Caso do Réu Primário
A pena por violência doméstica varia bastante conforme o tipo de violência e as circunstâncias do caso. Entenda os prazos e o peso de ser réu primário.
Leia mais →
Quais São os Requisitos Para Configurar o Crime de Violência Doméstica?
Nem toda situação de conflito familiar se enquadra como violência doméstica para fins legais. Entenda os requisitos que a lei exige para essa caracterização.
Leia mais →
O Agressor Pode Perder Bens no Divórcio Por Causa da Violência Doméstica?
Muita gente acredita que o agressor perde automaticamente os bens no divórcio. Entenda o que realmente diz a lei sobre esse ponto.
Leia mais →
Qual a Pena Por Agredir a Esposa ou Companheira? Entenda a Lesão Corporal em Contexto de Violência Doméstica
A agressão contra esposa ou companheira tem tratamento mais rigoroso do que uma lesão corporal comum. Entenda como a pena é aplicada nesses casos.
Leia mais →
Fui Agredida pelo Meu Chefe: O Que Fazer?
Agressão no ambiente de trabalho é crime e também gera consequências trabalhistas. Veja o que fazer se você foi agredida pelo seu chefe ou superior.
Leia mais →
Fui Agredida pelo Meu Marido: O Que Fazer?
Sofrer agressão de quem deveria te amar e proteger é uma das situações mais difíceis que existem. Veja os passos práticos para se proteger e buscar seus direitos.
Leia mais →
O Que Acontece se Eu Faltar no Dia do Meu Casamento no Civil?
Não comparecer à cerimônia de casamento civil não gera nenhuma penalidade legal, mas exige alguns cuidados práticos para remarcar. Entenda como funciona.
Leia mais →
Sábado e Domingo Contam na Licença-Casamento?
Uma dúvida comum sobre a licença-casamento é se o fim de semana entra na contagem dos dias. Entenda como esse cálculo costuma ser feito.
Leia mais →
Quais os Tipos de Licença Para Servidor Público Municipal
Servidores públicos municipais têm acesso a diversos tipos de licença, previstos no estatuto de cada município. Veja os principais tipos existentes.
Leia mais →
Licença-Casamento Para Servidor Público: Quantos Dias Você Tem Direito
A licença-casamento do servidor público costuma ser bem maior que a do trabalhador comum. Entenda de onde vem essa diferença e quantos dias esperar.
Leia mais →
Posso Faltar no Trabalho Para Cuidar do Meu Filho Doente?
Diferente do que muita gente pensa, não existe uma falta genérica garantida por lei para cuidar de filho doente. Entenda o que realmente está previsto.
Leia mais →
Médico Pode Emitir Atestado Para um Familiar? Isso Vale Para Justificar Falta no Trabalho?
Um médico atender e emitir atestado para um parente levanta dúvidas éticas e práticas. Entenda o que isso significa para a validade do documento no trabalho.
Leia mais →
Atestado Médico do Filho Justifica Falta da Mãe ou do Pai no Trabalho?
Um atestado emitido para o filho não serve automaticamente para justificar a falta do pai ou da mãe. Entenda o que a lei realmente exige nesses casos.
Leia mais →
Quais São os Direitos da Mãe Trabalhadora na CLT?
A legislação trabalhista garante uma série de proteções específicas para a mãe que trabalha. Veja os principais direitos previstos na CLT.
Leia mais →
Licença Gala: Como Funciona a Folga Por Casamento na CLT
A licença gala garante dias de folga remunerada para quem vai se casar. Entenda como esse direito funciona na prática e como solicitá-lo.
Leia mais →