De acordo com o documento entregue pela OAB ao Ministério da Educação, “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.68...
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Denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF)...
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A aposentadoria por invalidez é um benefício pago aos segurados incapacitados de modo total e permanente ao seu trabalho sem chance de reabilitação profissional para a mesma ou par...
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Ação é uma resposta ao processo movido pela Associação de Pistolas e Rifles de Nova York que derrubou o direito de estados regulamentarem o uso de armas. Nova York — Um grupo de 13...
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Nomes como o do doutor e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Scarpinella Bueno, e do conferencista e Livre-Docente em Direito Tributário, Antônio ...
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O trabalhador exposto de forma habitual e permanente a substâncias prejudiciais à saúde tem direito à jornada semanal de 24 horas. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 1ª ...
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No País, são mais de um milhão de advogados no mercado de trabalho. Cada vez mais, novos bacharéis saem das faculdades em busca de uma oportunidade no ramo do Direito. O número cre...
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A gerente comercial de uma empresa de material didático da capital mineira receberá R$ 15 mil de indenização por ter sido obrigada a emitir sons de animais, como foca, em reuniã...
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O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Mor...
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A 6º Turma do TRF 1ª Região negou provimento às apelações interpostas da União e da Fundação Universidade de Brasília (FUB) em face da sentença, da 3ª Vara Federal da Subseção Judi...
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A partir de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) amplia a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas primeiras 35 comarcas do estado, do total de 220 ...
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O primeiro leilão de março do TRT-MG será nesta quarta-feira (13), às 9h30, na sala multimeios do Fórum Trabalhista (rua Mato Grosso, 468, 15º andar, Barro Preto). Entre os bens le...
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INSTITUCIONAL: Seção Judiciária de Minas Gerais destina verbas decorrentes do cumprimento de prestações pecuniárias em processos criminais às vítimas da tragédia de Brumadinho/MG D...
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A Medida Provisória explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves A ...
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O natal chegou mais cedo para mais de 2 mil bancários aposentados. É que o TRT-MG homologou, na tarde desta quarta-feira (19), um acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabel...
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As instituições da República estão em grave desequilíbrio, e a OAB, voz histórica da defesa da sociedade civil, abandonou seu papel institucional com um silêncio mórbido, que a tor...
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Último leilão de novembro terá obra de arte avaliada em R$ 220 mil Lote de luminárias e lustres, conjunto de mesas e uma obra do artista Adir Sodré estão entre os itens a serem ...
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Ele foi morto por um motorista embriagado que bateu no muro da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Pau...
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No início do dia de trabalho da última terça-feira, 73 operários da construção civil de um canteiro de obras, no bairro do Souza, em Belém assistiram a uma palestra sobre o combate...
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, desbloqueou R$ 71 milhões em recursos federais para o Distrito Federal ao conceder o Certificado de Regularidade Previ...
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