É Possível Adotar uma Pessoa Maior de Idade?
Sim, a adoção de maiores de idade é permitida Diferente do que muitos imaginam, a adoção no Brasil não se restringe a crianças e adolescentes. É possível adota...
Leia mais →Direito Família
Casais Homoafetivos Podem Adotar? Entenda o Que Diz a Lei
Um direito já reconhecido e consolidado Sim, casais homoafetivos podem adotar no Brasil. Essa possibilidade está consolidada desde que o Supremo Tribunal Feder...
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Guarda dos Filhos no Divórcio Consensual: Como Costuma Ser Decidida
Consenso não significa ausência de regras Quando o casal concorda com a separação, é comum pensar que a guarda dos filhos pode ser combinada livremente, sem qu...
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Adoção Tardia: Por Que Adotar Crianças Maiores Também é uma Ótima Opção
Um termo usado para adoção de crianças maiores Adoção tardia é o nome dado à adoção de crianças com mais de 3 anos de idade (alguns critérios consideram a part...
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O FGTS Entra na Partilha de Bens do Divórcio?
Um saldo que costuma ser esquecido na hora da partilha Quando se pensa em partilha de bens no divórcio, a atenção costuma se voltar para imóveis, veículos e co...
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Adoção Internacional: Como Funciona e Quando é Permitida
Uma modalidade subsidiária, não uma alternativa comum A adoção internacional, na qual estrangeiros residentes fora do Brasil adotam uma criança brasileira, é t...
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Quais Direitos a Mulher Tem Garantidos no Divórcio?
A lei trata homens e mulheres de forma equivalente É importante começar esclarecendo que a legislação brasileira não estabelece direitos exclusivos para a mulh...
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Como Funciona a Fila de Adoção (SNA)? Por Que Não é Só Por Ordem de Chegada
Um sistema de cruzamento, não uma fila tradicional O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), criado em 2019 a partir da união do antigo Cadastro Nacion...
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Divórcio Por Traição: Isso Muda Algum Direito na Separação?
Desde 2010, o motivo da separação perdeu peso jurídico Antes da Emenda Constitucional nº 66/2010, era preciso comprovar "culpa" de um dos cônjuges para se divo...
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Quais São os Requisitos Para Adotar uma Criança no Brasil?
O processo é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente A adoção no Brasil é regida pelo ECA (Lei 8.069/1990) e tramita nas Varas da Infância e Juventu...
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Quanto Custa Fazer um Divórcio? Cartório x Processo Judicial
Não existe um valor fixo e único Uma das perguntas mais frequentes de quem pensa em se divorciar é quanto isso vai custar. A resposta exata depende de fatores ...
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Posso Me Divorciar Sozinho, Mesmo Sem a Concordância do Meu Cônjuge?
O divórcio não depende da vontade das duas partes Uma dúvida muito comum é se é possível se divorciar quando o cônjuge simplesmente não concorda, some, ou se r...
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Defensoria Pública Pode Fazer Meu Divórcio? Entenda Como Funciona
Um serviço público voltado a quem mais precisa A Defensoria Pública existe justamente para garantir acesso à Justiça a quem não tem condições financeiras de co...
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Divórcio Grátis: Como Conseguir Assistência Jurídica Gratuita Para se Divorciar
Divórcio de graça existe, sim Uma das maiores preocupações de quem pensa em se divorciar é o custo do processo. A boa notícia é que a legislação brasileira gar...
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Busca e Apreensão de Menor: O Que é e Quando Pode Ser Solicitada
Uma medida para restabelecer a guarda, não para discuti-la A busca e apreensão de menor é uma medida judicial de natureza cautelar, usada quando uma criança é ...
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Qual é a Nova Lei da Pensão Alimentícia? Entenda o Pix Pensão e as Mudanças em Discussão
Duas frentes diferentes de mudança Quando se fala em "nova lei da pensão alimentícia", é importante entender que existe mais de uma proposta em andamento (ou j...
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O Que Acontece Quando o Oficial de Justiça Não Encontra o Devedor de Pensão?
Não encontrar o devedor não paralisa o processo É relativamente comum que devedores de pensão alimentícia mudem de endereço, evitem contato ou dificultem propo...
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Como Fica a Pensão Enquanto o Pai Está Preso Por Dívida de Alimentos?
A obrigação de pagar não é suspensa pela prisão Um erro comum é achar que, uma vez preso, o pai (ou mãe) fica temporariamente dispensado da obrigação de pagar ...
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Prisão Por Pensão Alimentícia Não Paga: Como Funciona a Prisão Civil
Uma prisão civil, não criminal A prisão por dívida de pensão alimentícia é uma das únicas exceções à regra constitucional que proíbe prisão por dívida no Brasi...
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Como Tirar o Nome do Pai do Registro de Nascimento
Não é uma alteração simples de se fazer Diferente de uma correção de erro de grafia, retirar o nome do pai de uma certidão de nascimento já registrada envolve,...
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